Lei de Isenção da Taxa de Inscrição para Desempregados

Lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer e já está vigorando. Passou a vigorar a Lei número 13.656, desde dia 30 de Abril, que foi sancionada por decisão do presidente…

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Projeto pede Isensão da Taxa de Inscrição para Mesários

Projeto de Lei quer isentar mesários do pagamento de taxas de inscrição em concursos. O Projeto de Lei 7476/2017, proposto pelo deputado Veneziano Vital do Rego, do PMDB/PB, tem sido…

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Isenção da Taxa de Inscrição para Desempregados

Projeto de lei pode isentar taxa de inscrição de candidatos desempregados. O Projeto de Lei que isenta a taxa de concursos públicos para aqueles que se encontram desempregados pode ser…

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Doadores de Sangue podem ter Isenção de Taxa em Concursos Públicos

Alesp estuda projeto de lei que isenta de taxa doadores de sangue e medula óssea. A proposta da deputada Beth Sahão, do PT, para o projeto de lei 451/2016, ainda…

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