Novo Concurso da AGU 2021 – Previsão

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Confira aqui as principais informações sobre o novo concurso da AGU 2021.

O Conselho Superior da Advocacia Geral da União (CSAGU), através de uma comissão técnica, deu parecer favorável para que seja realizado no próximo ano um concurso que tem como finalidade o preenchimento de 100 vagas para Advogado da União e outras 100 para Procurador na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).



Jurandir Ferreira, procurador da fazenda nacional, anunciou em rede social a possibilidade de ser realizado o concurso e disse que aguarda apenas a avaliação técnica do Ministério da Economia, embora não seja necessária a sua autorização .

A autorização é uma competência da CSAGU (Conselho Superior da Advocacia Geral da União), para em seguida ser determinado pela AGU (Advocacia Geral da União). Segundo o procurador, seu discurso teve como motivação a falta de apoio administrativo.

"Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor a vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado da nossa história recente", falou o procurador Jurandir Ferreira.



Requisitos Concurso AGU 2021

Para poder participar do concurso para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União é necessário que o candidato tenha graduação em Direito, além de possuir registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Além disso, é exigida experiência mínima de dois anos.

Último concurso da AGU foi em 2015

Foi realizado no ano de 2015 o último concurso para o cargo de Advogado da União. Foram disponibilizadas 84 vagas.

O concurso foi dividido em cinco etapas:

  • Prova objetiva

  • Provas discursivas

  • Prova Oral

  • Sindicância de vida

  • Avaliação de títulos

Na primeira fase do concurso para o cargo de Procurador foram aplicadas 100 questões sobre: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Empresarial, Internacional, Publico, Administrativo, Civil, Processual do Trabalho e Seguridade Social.

A prova para Advogado da União era composta por 200 questões sobre:

Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Econômico, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional Publico, Direito Empresarial, Direito Internacional Privado, Direito Penal e processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social.

Remuneração

A remuneração do Advogado da União era de R$ 17.330,33 e para Procurador o valor era de R$ 19.655,67.

A necessidade da realização do concurso se dá em virtude de levantamento realizado que prevê um número alto de aposentadorias de ocupantes de cargo na AGU. Foi divulgado que até o ano de 2024 haveria ao menos 804 aposentadorias.

A Advocacia Geral da União foi criada no dia 11 de fevereiro do ano de 1993, durante a implementação da nova Constituição do Brasil. Tem como atribuição representar a União. Antes de sua criação, quem tinha função de representar judicialmente era o Ministério Público.

Já a consultoria e a assessoramento, no âmbito jurídico, estava sob responsabilidade da Consultoria-Geral da República. Ela pode representar a União judicialmente quando o faz diante do Poder Judiciário e extra judicialmente quando o representa, por exemplo, junto ao Tribunal de contas da União, que apesar de receber o nome tribunal, não é parte integrante do Poder Judiciário.

Os servidores da instituição recebem a denominação de Advogados da União e Procuradores Federais. A Constituição Federal enquadrou a Advocacia Geral da União junto com a Defensoria pública no capítulo que foi chamado "Das Funções Essenciais a Justiça". Dessa forma, foi garantida através da Constituição o status de "Instituição", o que a transforma em órgão independente de qualquer um dos três poderes, sejam eles Legislativo, Executivo e Judiciário.

Monique Silva



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