Novo Concurso para Defensor Público da DPE-CE 2021 – Previsão de Edital

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Banca Organizadora do novo concurso para defensor da DPE-CE já está definida. Edital deve ser publicado em breve.



A Fundação Carlos Chagas foi escolhida como organizadora do concurso da Defensoria Pública do Ceará para Defensor Público. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira, dia 8 de outubro. O edital do concurso deve estar próximo e depende somente da assinatura do contrato entre a DPE e a Fundação, após a assinatura, deverão correr 30 dias para que as organizações recebam as inscrições para o concurso.

A Defensoria Pública do Estado conta com 350 defensores e defensoras em todo o território estadual e, apesar de a quantidade de vagas ainda não ter sido anunciada, pode-se chegar ao número de 117 vagas, sendo destas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para homens e mulheres negras. É a primeira vez em toda a história do concurso da Defensoria que haverá número de cotas estabelecido para pessoas negras.

Para se candidatar é necessário bacharelado em Direitos e mínimo de dois anos em prática jurídica. O salário será de R$ 26.127,17. As provas deverão ser divididas em:

1- Prova escrita preliminar objetiva, formada por questões sobre:



  • Direito Constitucional (20%)

  • Direito Civil (13%)

  • Direito Penal (13%)

  • Direito Processual Civil (12%)

  • Direito Processual Penal (12%)

  • Direito do Trabalho (2%)

  • Direito Administrativo (7%)

  • Direito Previdenciário (3%)

  • Direito Empresarial (2%)

  • Direito do Consumidor (6%)

  • Organização da Defensoria Pública (10%)

2- Serão aplicadas 2 provas escritas específicas, que serão compostas por uma peça e três questões cada uma, pertencentes às disciplinas:

  • Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor

  • Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, e Organização da Defensoria Pública.

3- Prova Oral. No último concurso, em 2014, os candidatos passaram por prova oral e foram avaliados por:

  • Domínio do conhecimento jurídico

  • Adequação da linguagem

  • Articulação do raciocínio

  • Capacidade de Argumentação

  • Uso correto do vernáculo

Os candidatos que passarem pelas três provas, passarão por uma avaliação de títulos, que terão nota máxima de 5,5 pontos. Para aprovação, serão somadas as notas das provas objetiva, discursiva e oral e acrescida a nota da avaliação de títulos.

O que é a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública é uma instituição que tem como finalidade dar respaldo jurídico às pessoas mais vulneráveis, promovendo ações pelos Direitos Humanos e Direitos Individuais e Coletivos. Foi criada em 1988 pela Constituição Federal e regulamentada em 1994. No Estado do Ceará, foi regulamentada em 1997.

A Defensoria tem um forte papel social com a missão de promover o acesso à justiça, a defesa dos Direitos Fundamentais de processos corolários da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, a prevalência dos Direitos Humanos, a igualdade material, a defesa de grupos sociais hipossuficientes ou sub representados juridicamente, a defesa da pessoa em situação de vulnerabilidade, a primazia da dignidade da pessoa humana, a defesa da cidadania plena, a solução extrajudicial de conflitos e a promoção da paz social.

Dentre as várias funções da Defensoria, estão: promover ações civil públicas e todas as espécies de ações que beneficiem grupos de pessoas hipossuficientes; exercer a defesa dos Direitos da criança, do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de quaisquer outros grupos vulneráveis; acompanhar inquérito policial; atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes , visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais; atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o atendimento e acompanhamento interdisciplinar das vítimas; atuar nos Juizados Especiais.

Em outras palavras, o Defensor Público é, antes de tudo, um ser humano que se prepara para lidar com outros seres humanos e tantas mazelas que podem ocorrer àquelas pessoas mais vulneráveis. É preciso, antes de se tornar um Defensor, SER humano.

Mariane Lopes de Souza



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